Transporte de radiofármacos
Radiofármaco: medicamento com finalidade diagnostica ou terapêutica que, quando pronto para uso, contém um ou mais radionuclideos. O acondicionamento e transporte de radiofármacos devem ser realizados segundo normas vigentes de vigilância sanitária e radioproteção. O Transporte de Radiofármacos é diferenciado e deve ser efetuado exclusivamente por empresas com alto nível de especialização e profissionalização, pois além de exigir as licenças e autorização para transporte de carga perigosa, da CNEN, ANTT e IBAMA também é condicionante a Licença da ANVISA, tanto da sede da empresa, quanto dos veículos utilizados nos transportes, por se tratar de um medicamento. Os veículos são inspecionados e julgados aptos para o transporte, quando recebem um número de licença individual, seguem uma legislação rígida quanto à boa pratica no transporte de medicamentos, produtos farmacêuticos, farmoquímicos e produtos para saúde.
Transporte de Radioativos
Para que o transporte de material radioativo seja realizado de forma segura, para pessoas, objetos e meio ambiente, foram criadas normas internacionais que servem como base para normas e regulamentos nacionais. Na classificação internacional de produtos perigosos da Organização das Nações Unidas (ONU), os materiais radioativos são incluídos na Classe 7. Os requisitos de transporte se aplicam à todas as modalidades de transporte de materiais radioativos, podendo, em determinadas situações, ser multimodal e engloba todas as operações e condições relativas ao transporte, tais como expedição, recepção, armazenamento em trânsito, entre outras. O transporte de material radioativo no Brasil é regulamentado pela CNEN e por órgãos como ANTT, ANTAq, ANAC e IBAMA. Aplicam-se também a resolução CONAMA 237 e legislações estaduais e municipais cabíveis. A CNEN e o IBAMA firmaram um acordo de cooperação técnica IBAMA-CNEN nº 01-2013 que dá embasamento ao Plano Geral de Transporte.
Licença 27194/2016